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Polêmica sobre correção do FGTS ganhou força com decisão do STF

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A polêmica sobre a correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ganhou força com uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), no ano passado. O STF determinou que os precatórios devem ter uma correção que reponha a inflação.
 
Os precatórios são títulos que o governo emite para pagar cidadãos que ganham processos contra o poder público na Justiça. Até então, a TR era usada na correção desses títulos.
 
Com base na decisão do STF, sindicatos e trabalhadores procuraram a Justiça argumentando que, se a TR não é apropriada para corrigir as perdas inflacionárias dos precatórios, não deve, também, ser usada no caso do FGTS.
 
Algumas ações já saíram vitoriosas em primeira instância, mas a Caixa Econômica Federal tem entrado com recursos e informa que vai recorrer em todos os casos.
 
Segundo a Caixa, até o momento, foram ajuizadas 39.269 ações pedindo a substituição da TR como índice de correção das contas do FGTS. Desse total, houve, de acordo com o banco, 18.363 decisões favoráveis ao critério aplicado atualmente.
 

Festa à Fantasia agitou o Clube de Benefícios

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O Clube de Benefícios preparou uma linda Festa à Fantasia neste sábado, dia 26 de outubro, no Espaço Romano, no Centro de São Paulo. Aproximadamente 300 associados puderam curtir a festa caracterizados com suas fantasias e adereços. Para animar os presentes, uma banda tocou ao vivo os melhores sucessos. A criatividade e bom gosto dos associados e colaboradores tornaram um grande sucesso mais esta edição da Festa à Fantasia do Clube de Benefícios.

Durante a festa, uma apresentação feita pelos colaboradores e por um cover do Michael Jackson empolgaram o público com a encenação do sucesso da música Thrilher.

Também aconteceu o concurso da melhor fantasia e o concurso do casal mais animado da festa que ganharam as coroas de rei e rainha do baile.

Totalmente sem custo aos associados, o baile também contou com o sorteio de brindes, entre eles: televisão com acesso à internet, telefones celulares, panelas elétricas, sanduicheiras, entre outros.

A associada Alzira Gomes do Nascimento, foi a grande sorteada, e acabou levando para casa uma moderna televisão de 32 polegadas com acesso à internet. “Eu fico sempre muito feliz com as festas da associação, e agora receber um presente desse, é tudo muito bom, só tenho a agradecer a todos”, disse Alzira.

associada Alzira Gomes do Nascimento

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Também foram presenteados os associados: Militão Rodrigues Nunes, Anita Benavidez, Tochiko Suematsu, Jorge Suga e Jair Luiz da Silva.

Associada recebe prêmio de 10 mil reais durante a festa.

A associada Ivete Gonçalves Reis tirou a sorte grande e recebeu um cheque no valor de R$ 10 mil da Seguradora Previsul durante a Festa à Fantasia. Todos os presentes ficaram ansiosos para conhecer a ganhadora do prêmio.

“Estou bastante contente em receber esse prêmio, venho no baile, me divirto e ainda levo um cheque de dez mil reais para casa”, brincou Ivete Gonçalves após receber o cheque.

Associada Ivete Gonçalves Reis

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O Sorteio acontece mensalmente pela Loteria Federal e é oferecido pela Seguradora Previsul, parceira do Clube de Benefícios.

CLIQUE AQUI e confira a galeria de imagens completa deste maravilhoso evento.

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Na desaposentação, novo benefício deve computar contribuições pagas após a primeira aposentadoria

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu embargos de declaração opostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para explicitar como se dará a contagem dos salários de contribuição para a nova aposentadoria nos casos de desaposentação.

A desaposentação ocorre quando o beneficiário renuncia à aposentadoria para requerer uma nova. É o caso de pessoas que se aposentam e continuam contribuindo para o Regime Geral da Previdência Social, e que agora poderão se reaposentar posteriormente utilizando esse tempo para conseguir benefício mais vantajoso.

De acordo com a Primeira Seção, nesses casos, para o cálculo do novo benefício, devem ser computados os salários de contribuição subsequentes à aposentadoria a que se renunciou.

Em maio do ano passado, a Primeira Seção decidiu em recurso repetitivo que a desaposentação é um direito do segurado e que, para isso, ele não precisa devolver os valores recebidos durante a aposentadoria anterior. Definiu também que a data de renúncia à aposentadoria anterior e de concessão da nova é a data do ajuizamento da ação de desaposentadoria.

O INSS apresentou os embargos de declaração porque um trecho do acórdão deu margem a dúvidas sobre as contribuições que deveriam ser computadas no cálculo do novo benefício – se todas as que se seguiram à primeira aposentadoria ou apenas aquelas posteriores à renúncia.

De acordo com o ministro Herman Benjamin, relator do recurso, a lógica do pedido de desaposentação é justamente computar os salários de contribuição posteriores à aposentadoria desfeita no cálculo da nova aposentação.

Isso já estava consignado no acórdão do julgamento do repetitivo, mas, com o acolhimento dos embargos, foi corrigido o trecho que dava margem a interpretações equivocadas.

  • Direitos disponíveis

No julgamento de maio, a Primeira Seção confirmou um entendimento que já vinha sendo manifestado em diversos recursos: o de que o aposentado tem o direito de renunciar ao benefício para requerer nova aposentadoria em condição mais vantajosa, seja no mesmo regime ou em regime diverso, e que para isso ele não precisa devolver o dinheiro recebido.

Segundo o relator do recurso julgado, ministro Herman Benjamin, “os benefícios previdenciários são direitos patrimoniais disponíveis e, portanto, suscetíveis de desistência pelos seus titulares, dispensando-se a devolução dos valores recebidos da aposentadoria a que o segurado deseja renunciar para a concessão de novo e posterior jubilamento”.

Assim, a pessoa que se aposentou e continuou trabalhando – e contribuindo para a Previdência – pode, mais tarde, desistir do benefício e pedir uma nova aposentadoria, sem prejuízo daquilo que recebeu no período. Esse direito dos aposentados nunca foi aceito pelo INSS, que considerava impossível a renúncia ao benefício.

O ministro Herman Benjamin ressalvou o seu entendimento pessoal no tocante à necessidade de devolução dos valores da aposentadoria renunciada como condição para o aproveitamento das contribuições.


 

Bem Vindo

A ASSOCIAÇÃO PAULISTA DOS BENEFICIARIOS DA SEGURIDADE E PREVIDÊNCIA (APABESP) há alguns anos em São Paulo/SP buscou através de pesquisas de mercado as necessidades que há para com os segurados, que por sua vez são negligenciados pela falta de informações relativas aos seus direitos, por esse e outros motivos o grupo atua em defesa dos segurados, prestando-lhes o melhor serviço.

Visando não somente a defesa do segurado, mas também complementando com outros benefícios que atenderão outras necessidades.

Trata-se de uma Associação sem fins econômicos, que tem como premissa representar e atender a todos os cidadãos, em especial as classes menos favorecidas, nas esferas políticas e judiciárias facilitando o acesso dos mesmos a vários benefícios.

Preocupamo-nos com a transparência e legitimidade de tudo o que fazemos dizemos e divulgamos, com isso está sempre à disposição por diversos meios de comunicação para sanar duvidas e dispor de informações.
A associação atua no sentido de garantir a satisfação do cumprimento dos direitos e garantias de seus associados, seja perante o INSS ou Poder Judiciário. Conta com corpo jurídico altamente especializado na área previdenciária.

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